As intervenções especiais nos espaços públicos, designadamente, ações de limpeza, asfaltamento ou podas de árvores e arbustos, a realizar pelo Município de Grândola são precedidas de divulgação nos termos legais.
Artigo 44.º — Intervenções especiais nos espaços públicos
Vigente desde: 18/12/2017
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Em vigor desde 18/12/2017