1 -Em casos de empate, seguem-se os seguintes critérios, pela ordem enumerada:
a)Menor número de inscrições;
b)Nota da(s) prova(s) de ingresso;
c)Menor idade do candidato.
2 -Quando, depois da aplicação dos critérios de desempate, se constate o empate de dois ou mais candidatos relativamente à última vaga ou ao último conjunto de vagas do respetivo contingente num determinado concurso, deverá ser criado número adicional de vagas para o efeito.