1 -A decisão sobre o reingresso e mudança de par instituição/curso é da competência do Reitor ou Vice-Reitor com competências delegadas no âmbito dos Serviços Académicos, em face do processo organizado por estes Serviços.
2 -A decisão é válida apenas para a matrícula e inscrição no ano letivo para que é requerido o reingresso e/ou a mudança de par instituição/curso.
3 -Os editais de seriação são divulgados online, na data que anualmente venha a ser fixada, pela UBI, para o efeito.