A afixação de qualquer documento no complexo da Piscina exterior está sujeita a autorização da Junta de Freguesia ou à pessoa ou pessoas que ela incumba dos serviços diretivos da mesma e em local previamente definido.
Artigo 4.º — Afixação
Vigente desde: 08/07/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/07/2022