Art.º 3 · Regulamento n.º 623/2022 — Condições de Admissão e Utilização da Piscina exterior

1 -Na utilização da Piscina exterior será reservado o direito de admissão.
2 -O Complexo pode ser utilizado por:
1. a)Estabelecimentos de Ensino Oficial;
2. b)Clubes/Associações;
3. c)Outros Organismos/Instituições;
4. d)Público em geral.
3 -Todos os utilizadores obrigam-se ao respeito das regras de civismo, comportamento e higiene próprias de qualquer lugar público.
4 -É obrigatório a utilização do chuveiro (duche) e do lava-pés, antes da entrada na piscina.
5 -Somente terão acesso à Piscina, as pessoas equipadas com fato de banho. Quando se aplicar o ensino da natação estes devem estar equipados com fato de banho, touca e calçado apropriado, exceto o pessoal de serviço e quando estritamente necessário.
6 -Pode ser vedada a entrada, permanência e uso das instalações da piscina a quem der indícios de não oferecer condições de saúde e higiene, não demonstre um comportamento cívico adequado ou ofenda moral pública.
7 -Não é permitida a entrada ou permanência dos utilizadores na Piscina com objetos estranhos e/ou inadequados à prática desportiva, que possam deteriorar equipamentos existentes.
8 -As instalações só poderão ser, única e exclusivamente, utilizadas pelas entidades a que forem cedidas, não sendo permitido a sua subconcessão.
9 -A infração ao disposto no número anterior, implica a imediata cessação da cedência às entidades envolvidas.

Artigo 3.º — Condições de Admissão e Utilização da Piscina exterior