Art.º 4 · Regulamento n.º 624/2019 — Constituição

1 -A Comissão Eleitoral será composta por:
1. a)Dois membros designados pelo Conselho Geral;
2. b)Um membro designado pelo Conselho Superior;
3. c)Um membro advogado designado pelo Conselho Fiscal;
4. d)Um membro designado por cada um dos Conselhos Regionais;
5. e)Um membro designado por uma Delegação, esta escolhida por sorteio a realizar pelo Bastonário e pelos Presidentes dos Conselhos Regionais;
6. f)Um membro advogado designado pela Direção da CPAS;
7. g)O membro advogado designado pelo Conselho de Fiscalização da CPAS.
2 -Os membros identificados nas alíneas f) e g), do n.º anterior, só integrarão a Comissão Eleitoral no caso previsto no n.º 6, do artigo 1.º do presente Regulamento.
3 -Os membros referidos no n.º 1 serão escolhidos pelos respetivos conselhos, de entre os seus membros, sem prejuízo do disposto no n.º 4.
4 -Os membros da Comissão Eleitoral não deverão ser candidatos a qualquer órgão social nas eleições em que exercem funções na Comissão. No caso de nenhum dos membros em funções preencher esta condição, poderá o respetivo conselho designar, a título excecional, um advogado, de reconhecido mérito, para preencher o lugar na Comissão Eleitoral, sem prejuízo do cumprimento da exigência do artigo 40.º, n.º 2 do EOA.
5 -A Comissão Eleitoral será presidida por membro indicado pelo Conselho Geral.
6 -A Comissão Eleitoral cessará funções na data da tomada de posse dos titulares dos órgãos da Ordem dos Advogados eleitos.

Artigo 4.º — Constituição