- 1 -As ações de mera conservação e limpeza do interior das instalações da Casa da Encosta que não respeitem às redes de águas, esgotos e gás e às instalações de eletricidade e telecomunicações, competem aos utentes.
- 2 -Compete, ainda, aos utentes a realização de todas as obras, independentemente da respetiva natureza, necessárias para reparar danos provocados por ação ou omissão dos utentes das instalações da Casa da Encosta.