Artigo 12.º — (Fraude)

A utilização de cábulas, notas, textos ou outros suportes ou recursos não autorizados no decurso de uma prova de avaliação;

O plágio ou práticas associadas à utilização ou reprodução de material não devidamente atribuído ao autor original, no qual se inclui:

A utilização de ideias, frases, parágrafos ou textos completos de outros colegas ou autores sem citar e creditar as respetivas fontes;

A apresentação, como sendo original, de um trabalho que já tenha sido por si apresentado ou publicado noutra ocasião, sem desse facto dar conhecimento explícito;

Apresentação de trabalho, resultante de colaboração não autorizada;

A apresentação de trabalhos, ensaios, relatórios, teses ou dissertações com resultados falsificados, fabricados ou tendenciosamente interpretados;

A destruição ou alteração de trabalho de outrem, em proveito próprio;

A compra e venda, no todo ou em parte, de dissertações, teses, relatórios ou outros trabalhos académicos, utilizados em processos de avaliação;

A obtenção fraudulenta de enunciados;

Receber ou dar ajuda a outro estudante durante a prova de avaliação, sem autorização do docente responsável pela prova;

O recurso ao apoio de outra (s) pessoa (s) presente (s) no espaço em que decorre a prova de avaliação, ou fora dele, à revelia das regras estabelecidas para o método de avaliação;

Atuar como substituto ou utilizar um substituto em provas de avaliação;

A utilização de meios tecnológicos não autorizados, capazes de facilitar o acesso a informação relevante para a prova de avaliação, em proveito próprio ou em beneficio de outrem.