Art.º 13 · Regulamento n.º 625/2019 — (Exame)

1 -Sem prejuízo do estabelecido no REIPP, há três épocas de exame para as UC:
1. a)Época normal;
2. b)Época de recurso;
3. c)Época especial.
2 -Na época normal, são admitidos a exame:
1. a)Os/As estudantes sujeitos/as ao dever de assiduidade que possuam frequência e uma classificação de progresso inferior a dez (10) valores;
2. b)Os/As estudantes que tenham realizado a opção pela modalidade de avaliação por exame final, nos termos do artigo 8.º deste regulamento.
3 -Na época de recurso, são admitidos/as a exame, mediante inscrição até 48 horas antes do dia da realização do exame:
1. a)Os/As estudantes sujeitos/as ao dever de assiduidade que possuam frequência e uma classificação inferior a dez (10) valores;
2. b)Os/As estudantes que tenham realizado a opção pela modalidade de avaliação por exame final, nos termos do artigo 8.º deste regulamento, e que não tenham obtido aprovação no exame de época normal.
4 -Na época de recurso, o número limite de UC a que o/a estudante se pode inscrever para exame é definido nos termos fixados no REIPP.
5 -São aprovados em exame os/as estudantes que obtenham a classificação mínima de dez valores.
6 -No caso em que, terminada a Época especial, se verifique que falta aprovação apenas a uma UC, o estudante tem direito a realizar uma prova oral ou performativa nos termos do artigo 8.º do REIPP, desde que tenha obtido a nota mínima de sete (7) valores no exame da Época especial.
7 -Sem prejuízo de outras situações, designadamente as referidas no REIPP, têm acesso à época especial os/as estudantes Erasmus out e os/as estudantes a quem faltem até quatro UC semestrais para conclusão do curso, considerando-se que uma UC anual corresponde a duas semestrais.
8 -A calendarização dos exames é efetuada anualmente pelo/a Presidente da ESE, até quinze dias úteis antes do seu início.
9 -O exame pode conter uma prova escrita, oral, prática ou qualquer combinação destas.

Artigo 13.º — (Exame)

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