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Artigo 7.º — (Aspetos gerais sobre avaliação)

Vigente desde: 08/08/2019
  1. 1 -A avaliação das aprendizagens pode revestir a forma de:
    1. a)Avaliação contínua e periódica, que correspondem ao conceito de «avaliação durante o período letivo» definido no artigo 2.º do REIPP;
    2. b)Avaliação por exame final, que corresponde ao conceito de «avaliação durante o período de exames» definido no artigo 2.º do REIPP.
  2. 2 -A avaliação dos/as estudantes é da responsabilidade do/a docente ou grupo de docentes que lecionam a respetiva UC, sem prejuízo do disposto no REIPP e do presente regulamento.
  3. 3 -A realização de quaisquer provas no âmbito da avaliação contínua e periódica ocorre durante as semanas letivas, nunca implicando a interrupção de aulas.
  4. 4 -A realização de quaisquer provas de avaliação contínua e periódica no âmbito das atividades letivas não pode ocorrer durante as semanas destinadas aos exames referidos no artigo 13.º e às provas públicas referidas no artigo 14.º, exceto em casos excecionais de UC sem exame final expressamente especificados no CREC ou autorizados pelo/a Presidente da ESE, mediante solicitação prévia pelo/a responsável da UC em apreço.
  5. 5 -As modalidades e processos de avaliação em cada UC, incluindo o cálculo da classificação final, e todas as demais condições previstas no artigo 3.º do REIPP, devem constar da respetiva FUC.
  6. 6 -A FUC deve conter indicações explícitas e tão detalhadas quanto possível sobre procedimentos e obrigações mínimas de estudantes com estatuto especial ao abrigo do Regulamento dos Estatutos Especiais do IPP (REEIPP), nomeadamente os/as estudantes-trabalhadores/as, indicações que devem designadamente referir aspetos sobre as atividades a realizar em aula que possibilitem a avaliação dos/as estudantes e o cumprimento das finalidades da UC.
  7. 7 -Pode haver UC que, pela sua natureza, não tenham exame final, o que deve ser explicitado na respetiva FUC, clarificando os diversos tipos e métodos de avaliação e os modos de calcular as classificações de progresso e final.

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Em vigor desde 08/08/2019

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