1 -Para efeitos do presente programa, consideram-se elegíveis as ações que se destinem à introdução, onde não existam, de meios de acessibilidade e mobilidade verticais para uso comum, nomeadamente:
a)Instalação de sistemas de elevação, tais como elevadores, plataformas elevatórias, homelifts e outros equipamentos de elevação;
b)Rampas de acesso;
c)Outras intervenções com vista à eliminação de barreiras arquitetónicas nos acessos de uso comum do edifício.
2 -São também elegíveis ações de adaptações em sistemas de elevação existentes para beneficiação e melhoramento das caraterísticas dos sistemas de elevação, promovendo uma atualização dos equipamentos e seus componentes, à luz da legislação em vigor e reforçando desta forma a segurança dos equipamentos e dos seus utilizadores.
3 -Nas obras de beneficiação enquadram-se, nomeadamente, as seguintes ações:
a)Alteração do tipo de porta de patamar;
b)Alteração do sistema de comando;
c)Sistema de tração (melhoria de precisão de paragem);
d)Controlo de excesso de carga;
e)Sistema comunicação bidirecional;
f)Sistema de deteção de obstáculos (pessoas ou mercadorias) entre portas.
4 -Estão excluídas desse programa as intervenções de manutenção ou de reparação dos sistemas de elevação.
5 -Os equipamentos e as soluções apoiadas pelo presente Regulamento, bem como a sua instalação, devem cumprir com a legislação e regulamentação em vigor nas respetivas áreas.
6 -Os apoios previstos neste regulamento não são cumulativos com outros apoios públicos da mesma natureza.
7 -Não são elegíveis imóveis que, durante os 15 anos anteriores à data da apreciação da candidatura, já tenham recebido comparticipação, ao abrigo do programa Reabilita Vertical.