Art.º 20 · Regulamento n.º 625/2024 — Natureza do apoio

1 -A bolsa de mérito é uma prestação pecuniária destinada a premiar as seguintes categorias:
1. a)Aproveitamento escolar excecional, destinada a estudantes com matrícula efetuada em instituições do ensino superior, que tenham demonstrado um aproveitamento escolar excecional no ensino superior ou no 12.º ano de ensino regular;
2. b)Frequência do primeiro e segundo ciclos do ensino superior em país estrangeiro, para alunos de reconhecido mérito.
2 -Considera-se aproveitamento escolar excecional a obtenção da classificação mais elevada no ano letivo anterior ao da candidatura.

Artigo 20.º — Natureza do apoio