Artigo 11.º — Atribuição do Prémio

Vigente desde: 09/07/2021

1 -O Prémio será atribuído ao autor ou autores do trabalho com melhor classificação.
2 -O Prémio poderá não ser atribuído a nenhum trabalho concorrente, se o voto de pelo menos dois terços do Júri considerar que nenhum dos trabalhos apreciados apresentar condições para o receber.
3 -A atribuição do Prémio e de Menções Honrosas serão comunicadas aos participantes após a homologação da ata do Júri.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 09/07/2021