As dúvidas e casos omissos resultantes da aplicação do presente regulamento serão analisados e decididos pelo Conselho Científico da ENSP.
Artigo 11.º — Dúvidas e casos omissos
Vigente desde: 11/07/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/07/2022