- 1 -O presente Regulamento poderá ser revisto e alterado pelo Conselho Científico sempre que se mostre necessário.
- 2 -O presente Regulamento é publicado no sítio web da ENSP e entra em vigor um dia após a respetiva publicação no Diário da República.
- 3 -O presente regulamento revoga o Regulamento n.º 398/2016, publicado no DR, 2.ª, n.º 79, de 22 de abril de 2016.
Artigo 12.º — Disposições Finais
Vigente desde: 11/07/2022
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Em vigor desde 11/07/2022