Art.º 4 · Regulamento n.º 627/2021 — Âmbito territorial e destinatários

1 -O âmbito territorial do OPJ é a área do Concelho de Marco de Canaveses.
2 -São destinatários do OPJ todos os jovens residentes no Concelho de Marco de Canaveses, com idades compreendidas entre os 16 e os 35 anos de idade, inclusive.
3 -A candidatura pode ser apresentada a nível individual ou em grupo.
4 -No caso das candidaturas em grupo, deve ser designado um representante de grupo, não obstante todos os elementos devem reunir os requisitos previstos no ponto n.º 2.
5 -Cada jovem pode participar na submissão de uma só proposta.

Artigo 4.º — Âmbito territorial e destinatários