É expressamente revogado o Regulamento de Utilização do “Jovem Cidadão”, publicado no Boletim Municipal n.º 2, de 28/01/2014.
Artigo 12.º — Revogação
Vigente desde: 05/06/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/06/2024