As dúvidas e omissões resultantes da aplicação do presente regulamento serão resolvidas por decisão da Presidência do CP da ESTG.
Artigo 31.º — Dúvidas e omissões
Vigente desde: 01/10/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/10/2018