1 -É admitida uma edificação anexa sem autonomia (Ex: garagem, arrecadação, arrumos e área técnica), desligada do edifício destinado a habitação, com uso completar e funcionalmente dependente desse.
2 -Em solo rural, excecionalmente e devidamente fundamentado, poderá ser admitida a construção de uma edificação anexa à habitação com um afastamento máximo desta de 20 m e uma área de construção igual ou inferir a 20 m2.
3 -A área da edificação anexa é contabilizada para a área total de construção.
4 -As edificações anexas só podem ter um único piso.