Os projetos deverão ser apresentados em ficheiros informáticos nos seguintes formatos digitais:
1) Formato PDF ou PDF/A - Peças Escritas:
- a)Um ficheiro individual para cada documento que integra as peças escritas;
2) Formato DWFx - Peças Desenhadas do(s) Projeto(s) de Arquitetura e Especialidades:
- a)A primeira folha de qualquer ficheiro DWFx deverá ser uma folha de índice, identificando todas as páginas que compõem o ficheiro;
- b)Este índice pode ser criado em qualquer programa de texto e «impresso» para DWFx;
- c)Todas as folhas contidas num ficheiro DWFx deverão ser criadas com o formato/escala igual ao de impressão. Por exemplo, um desenho que seria impresso em A1 deverá passar a DWFx com o mesmo formato/escala;
- d)A última folha dos ficheiros DWFx, deverá conter uma lista de standards, nomeadamente, a listagem de todos os nomes de layers com as respetivas descrições;
- e)A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas decimais. O autor deverá configurar a impressão para que a componente vetorial do ficheiro tenha uma definição (DPI) suficiente para garantir esta precisão;
- f)As escalas indicadas nos desenhos não dispensam a contagem dos mesmos, assim como as cores deverão respeitar o estipulado no ponto 6 do Anexo II da Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril;
- g)Quando um ficheiro DWFx se refere a uma especialidade, deverá conter todas as folhas relativas às peças desenhadas dessa especialidade;
- h)As peças desenhadas devem incluir legendas, contendo todos os elementos necessários à identificação da peça: o nome do requerente, a localização, o número do desenho, a escala, a especificação da peça desenhada, o nome do autor do projeto e a data.
3) Formato Vetorial (DWG ou DXF) - Levantamento Topográfico e Planta de Implantação:
- a)Peças desenhadas em formato DWG ou DXF, em planimetria e altimetria, deverão estar georreferenciadas no sistema cartográfico atrás indicado e em que se identifique a(s) parcela(s) da(s) pretensão(ões) num layer autónomo. Também poderá ser apresentado, ficheiro digital em formato Shapefile (shp);
- b)A Planta de implantação deve ser sobreposta sobre levantamento topográfico, devidamente georreferenciada, e conter layers independentes nas seguintes situações:
Polígono fechado com a delimitação do cadastro da propriedade;
Polígonos fechados com a delimitação das áreas de construção;
Polígonos fechados com a delimitação das áreas impermeabilizadas;
- c)Os layers ou níveis de desenho, do ficheiro digital (vetorial), terão de ser designados com um nome alfanumérico que caracterize os elementos;
- d)O levantamento topográfico deve conter, a implantação dos seguintes elementos:
Definição dos arruamentos com arranques mínimos de 50 metros para cada um dos lados do terreno;
Representação das cotas altimétricas do terreno onde se implanta a construção e dos terrenos confinantes. Deve ser contemplada uma faixa envolvente ao perímetro correspondente ao limite da propriedade, para se aferir as diferenças de níveis entre os terrenos confinantes e a modelação proposta;
Definição das empenas das construções confinantes voltadas para o terreno e respetivas cotas altimétricas (empenas e cumeeiras);
Pontos cotados e curvas de nível 3D com equidistância máxima de 0,2 ou 0,5 metros;
Cotas no topo dos muros confinantes, em layer próprio;
4) O desenho vetorial deverá ser estruturado, para que, as suas cores e níveis de informação permitam uma simples leitura e interpretação do desenho para a escala 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos;
5) Os levantamentos topográficos serão da responsabilidade de técnicos habilitados para o efeito, sendo obrigatória a identificação destes na planta de levantamento e respetiva assinatura digital qualificada;
6) Poderão, ainda, ser solicitadas sondagens arqueológicas ou geológicas sempre que se justifique.