Artigo 11.º — Indeferimento de Candidatura e Reclamações

Vigente desde: 11/07/2022

1 -Caso a candidatura seja indeferida, será devidamente promovida a audiência dos interessados, para pronúncia no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2 -A reavaliação do processo e o resultado da reclamação, será comunicada ao requerente no prazo de 10 (dez) dias úteis.
3 -Quaisquer reclamações deverão ser enviadas por escrito, e dirigidas ao Presidente do Executivo da UFMA.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 11/07/2022