1 -Este regulamento aplica-se a toda a área da UFMA, tendo por objeto a atribuição de apoios financeiros, especialmente direcionados ao incentivo à natalidade e adoção, e a sua utilização no comércio e serviços da freguesia.
2 -Para efeitos da atribuição do apoio financeiro, referido no número anterior, são despesas elegíveis as realizadas em:
a)Estabelecimentos comerciais, abertos ao público, sitos na área da UFMA;