Art.º 9 · Regulamento n.º 629/2019 — Benefícios dos/as utilizadores/as

1 -O CMS na modalidade «Azeméis é Social» concede os seguintes benefícios:
1. a)Entrada gratuita na Piscina Municipal La-Salette;
2. b)Entrada gratuita na Piscina Municipal de Oliveira de Azeméis, em regime livre, dentro do horário azul; desconto de 10 % no regime livre no restante horário e desconto de 20 % na mensalidade, não acumulável com outros descontos;
3. c)Redução no pagamento das entradas nos espetáculos culturais ou atividades recreativas de produção exclusiva do Município (conforme divulgação prévia);
4. d)Redução nas tarifas de recolha de resíduos sólidos urbanos (RSU), de acordo com a deliberação anual de aprovação dos tarifários dos resíduos urbanos;
5. e)Redução de 25 % no pagamento das taxas e licenças emitidas pela Câmara Municipal;
6. f)Acesso a iniciativas e programas na área sénior, promovidos pela Câmara Municipal;
7. g)Descontos percentuais nas compras efetuadas em estabelecimentos comerciais aderentes, identificados em Guia próprio.
2 -O CMS na modalidade «Azeméis é Vida» concede os seguintes benefícios:
1. a)Desconto de 25 % na entrada da Piscina Municipal La-Salette;
2. b)Descontos na entrada da Piscina Municipal de Oliveira de Azeméis: 25 % no regime livre dentro do horário azul, desconto de 10 % no regime livre, no restante horário e desconto de 20 % na mensalidade, não acumulável com outros descontos;
3. c)Acesso gratuito a iniciativas e programas na área sénior, promovidos pela autarquia;
4. d)Descontos percentuais nas compras efetuadas em estabelecimentos comerciais aderentes, identificados em Guia próprio.
3 -O Município poderá conceder outros benefícios aos titulares do CMS ou introduzir alterações aos mesmos em função de eventuais ajustamentos que se justifiquem, dos quais será dada publicidade pelos meios adequados.

Artigo 9.º — Benefícios dos/as utilizadores/as

Histórico de Alterações