1 -O Conselho Municipal de Saúde é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca ou, em sua substituição, pelo Vereador do Pelouro da Saúde.
2 -Compete ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ponte da Barca:
a)Convocar, abrir e encerrar as reuniões do Conselho;
b)Dirigir os respetivos trabalhos e assegurar a execução das deliberações do Conselho;
c)Assegurar o envio de pareceres, propostas e recomendações emitidas pelo Conselho, para os serviços e entidades com competências executivas nas matérias a que os mesmos respeitem;
d)Proceder aos pedidos de substituição de representantes e à marcação de faltas;