A candidatura para os serviços de fornecimento de refeições escolares deverá ser instruída com os seguintes documentos:
- a)Documento comprovativo de escalão de abono de família emitido pela Segurança Social, atualizado;
- b)Declaração médica comprovativa de dieta, com a respetiva descrição, caso aplicável;
- c)Declaração médica comprovativa em caso de o aluno ser portador de deficiência;
- d)Declaração atualizada emitida pelo Centro de Emprego relativamente há quanto tempo se encontra na situação de desemprego involuntário, caso aplicável.