Art.º 4 · Regulamento n.º 629/2024 — Funcionamento e horário

1 -O serviço de apoio à família funciona todos os dias úteis letivos e não letivos, com exceção:
1. a)Do mês de agosto;
2. b)De todos os feriados do calendário civil;
3. c)Do feriado Municipal do Concelho de Oliveira do Bairro;
4. d)Sempre que o estabelecimento escolar seja encerrado ou o seu funcionamento comprometido por motivos alheios ao Município;
5. e)Sempre que seja concedida tolerância de ponto aos funcionários do Município de Oliveira do Bairro.
2 -O serviço de apoio à família tem início no primeiro dia útil do mês de setembro, e termina no último dia útil do mês de julho.
3 -O horário do serviço é definido a cada ano, em função dos horários letivos definidos pelo Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro.
4 -O horário após as 18h30 poderá ser excecionalmente alargado por um período até meia hora, mediante pedido e apresentação de comprovativo de horário de trabalho, por parte dos agregados familiares que dele necessitem.

Artigo 4.º — Funcionamento e horário