A Junta de Freguesia de São Martinho, enquanto entidade organizadora de projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade desenvolvidos sem fins lucrativos, integra voluntários e coordena o exercício da sua atividade.
Artigo 9.º — Entidade promotora
Vigente desde: 17/01/2023
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Em vigor desde 17/01/2023