O Gabinete de Apoio Presidência (GAP) dispõe de um núcleo de apoio instrumental à Presidência (NAP), designadamente com as seguintes funções de secretariado:
- a)Garantir os procedimentos administrativos essenciais ao funcionamento dos órgãos executivo e deliberativo;
- b)Apoiar os atos de instalação dos órgãos do município;
- c)Desenvolver funções de secretariado de apoio à Presidência, designadamente convocatórias, organização das agendas e preparação dos processos para apreciação e decisão, e apoio direto às reuniões e sessões, em estreita ligação com o núcleo jurídico e contencioso;
- d)Promover a difusão de informação atualizada relativa à composição, competências e funções dos órgãos municipais e dos seus titulares, bem como as respetivas deliberações tomadas pelos mesmos;
- e)Organizar e manter atualizado o ficheiro dos membros dos órgãos municipais e transmitir ao serviço competente a informação necessária ao processamento das remunerações devidas aos membros dos órgãos municipais;
- f)Secretariar às reuniões/sessões dos órgãos municipais, as reuniões dos conselhos municipais e de outras estruturas municipais;
- g)Remeter à assembleia municipal as deliberações e matérias que, nos termos da lei, careçam da aprovação ou conhecimento desse órgão;
- h)Assegurar a inscrição dos munícipes para efeitos de intervenção nas reuniões públicas da câmara e nas sessões da assembleia municipal, e o adequado tratamento e encaminhamento das pretensões e assuntos apresentados.