Art.º 41 · Regulamento n.º 63/2026 — Divisão de Cultura e Património

1 -A Divisão de Cultura e Património (DCP) tem como missão, promover o desenvolvimento e a difusão das atividades culturais e da criação artística, nas suas diversas manifestações, valorizando os espaços e equipamentos disponíveis e ainda, assegurar a gestão, preservação, promoção e difusão do património cultural do concelho.
2 -A DCP compreende as atividades de: cultura, património histórico e museológico, arqueologia, animação e associativismo e ainda os transportes escolares.
3 -Compete, nomeadamente à DCP, na área da cultura:
1. a)Promover e incentivar a criação e difusão da cultura nas suas variadas manifestações, (música, teatro, artes plásticas, cinema, literatura, dança, etc), de acordo com programas específicos, em convergência com a estratégia de promoção turística;
2. b)Programar, dinamizar e coordenar a atividade cultural do município, através de iniciativas municipais ou de apoio a ações dos agentes locais;
3. c)Gerir as infraestruturas e espaços municipais destinados a atividades culturais e artísticas, assegurando uma programação cultural diversificada;
4. d)Apoiar a recuperação e valorização das atividades artesanais e das manifestações etnográficas de interesse local;
5. e)Propor a publicação ou apoio à publicação de obras ou outros suportes de difusão dos valores culturais do município;
6. f)Contribuir para a preservação e divulgação de práticas e expressões da cultura popular regional e nacional;
7. g)Assegurar o funcionamento da Biblioteca Municipal e dos polos concelhios, numa perspetiva dinâmica, criativa e descentralizadora, no sentido da criação de hábitos de leitura;
8. h)Promover a ligação da Biblioteca Municipal com os polos das Bibliotecas nas freguesias rurais;
9. i)Promover atividades de promoção e divulgação do livro e da leitura, através da organização de exposições, encontros com escritores, animação infantil e feiras do livro;
10. j)Adquirir, tratar e disponibilizar coleções documentais que obedeçam a critérios de diversidade temática, de atualidade das análises, de pluralidades de opiniões e de diversidade de suportes;
11. k)Assegurar a gestão dos equipamentos culturais, lúdicos e recreativos municipais e proceder ao levantamento das necessidades com vista a posterior aquisição;
12. l)Assegurar o funcionamento das instalações culturais municipais, nomeadamente no que concerne à cedência de espaços a coletividades e outros;
13. m)Assegurar o funcionamento do Cineteatro Caridade, com atividades e iniciativas que possam contribuir para a dinamização e animação cultural e para a formação de públicos nas diversas áreas artísticas associadas à performance, tais como a música, o teatro e a dança;
14. n)Avaliar o interesse do Município na aceitação de doações, heranças e legados, no âmbito da sua competência;
15. o)Propor e elaborar candidaturas no âmbito dos quadros de apoio europeus e nacionais;
16. p)Promover o desenvolvimento cultural da população e fomentar hábitos de lazer, aproveitando os espaços existentes nas freguesias, através de projetos de animação sociocultural;
17. q)Assegurar a gestão do Arquivo histórico municipal.
4 -Compete à DCP na área do património histórico e museológico, designadamente:
1. a)Planear e promover a pesquisa, cadastro, inventariação, classificação, proteção e divulgação do património histórico-cultural e museológico do município;
2. b)Promover planos de aquisição de bens, acervos e espólios de valor e interesse histórico -cultural e museológico;
3. c)Promover atividades, no âmbito da valorização e divulgação do património histórico -cultural e museológico, em articulação com os demais serviços, designadamente através da promoção de colóquios, publicações, visitas guiadas, intercâmbios, apoio a estágios curriculares ou a projetos de investigação;
4. d)Promover a pesquisa, registo, proteção e conservação dos testemunhos ou vestígios materiais, considerados de interesse histórico-cultural;
5. e)Proceder à gestão das coleções museológicas municipais e assegurar a realização e atualização de exposições temporárias e permanentes;
6. f)Propor a celebração de protocolos com outras entidades que visem a preservação e valorização das coleções museológicas;
7. g)Colaborar com as Associações, grupos ou individualidades que, localmente se proponham executar ações no âmbito da promoção da história e etnografia locais;
8. h)Assegurar o funcionamento do Museu Municipal, a cargo de uma Direção, cujas competências específicas são, designadamente:
  1. i)Representar tecnicamente o Museu em reuniões científicas e congressos, sem prejuízo dos poderes que competem ao executivo municipal;
  2. ii)Assegurar o funcionamento do Museu, a conservação e segurança de todos os bens culturais sob a sua alçada;
  3. iii)Formular e aplicar a política de incorporações, o plano de conservação preventiva e o plano de segurança do Museu;
  4. iv)Coordenar a programação museológica ou de requalificação do Museu;
  5. v)Promover, organizar e editar catálogos, folhetos e outro material para publicitação do Museu;
  6. vi)Pronunciar -se sobre pedidos de cedência temporária, bem assim como de fotografia ou filmagem de objetos do acesso do Museu;
  7. vii)Divulgar os estudos e levantamentos efetuados através de publicações e da realização de exposições sobre o património de Moura.
5 -Compete à DCP no domínio da arqueologia, nomeadamente:
1. a)Estudar o património arqueológico concelhio, com uma estratégia concertada de recolha e estudo da informação arqueológica relevante para o conhecimento da história do concelho;
2. b)Propor e executar projetos de escavação nos sítios arqueológicos cientificamente mais relevantes;
3. c)Sensibilizar a população local para a proteção do património arqueológico;
4. d)Implementar programas de valorização patrimonial nos sítios arqueológicos mais relevantes;
5. e)Proceder ao acompanhamento, inventariação e acondicionamento do espólio exumado nos trabalhos de escavação ou acompanhamento, ou resultante de trabalhos arqueológicos realizados no concelho;
6. f)Dinamizar e coordenar a elaboração e execução da Carta Arqueológica e respetiva documentação de suporte;
7. g)Divulgar os estudos e levantamentos efetuados através de publicações e da realização de exposições sobre o património de Moura.
6 -Compete à DCP no âmbito do Associativismo, nomeadamente:
1. a)Apoiar as organizações associativas populares e outras estruturas formais ou informais da comunidade, com vista à concretização de projetos e programas culturais de âmbito local e da defesa do seu património cultural;
2. b)Apoiar iniciativas do movimento associativo;
3. c)Apoiar e incentivar a recuperação e valorização das atividades artesanais, bem como das manifestações etnográficas de interesse local;
4. d)Apoiar e incentivar o movimento associativo a participar ativamente na organização das dinâmicas de expressão social, cultural e desportivas do concelho;
5. e)Apoiar e incentivar o movimento associativo na elaboração de candidaturas e projetos para a procura de diversas linhas de financiamento.
7 -Integram a DCP, os seguintes setores e núcleo:
1. a)Sectores
  1. i)Setor de Bibliotecas e Documentação;
  2. ii)Setor de Museus e Património;
  3. iii)Setor de Animação e Gestão Cultural;
  4. iv)Setor de Arquivo Histórico.
2. b)Núcleo de apoio administrativo.

Artigo 41.º — Divisão de Cultura e Património

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