Art.º 3 · Regulamento n.º 630/2021 — Serviço

1 -As AAAF asseguram o acompanhamento das crianças antes e após as atividades educativas e durante períodos de interrupção das mesmas.
2 -As AAAF são compostas por duas valências:
1. a)Acolhimento - Período da manhã que antecede ao início das atividades das educativas;
2. b)Prolongamento - Período da tarde após o término das atividades educativas.
3 -As AAAF são definidas tendo em conta os objetivos do projeto educativo do agrupamento e do MSMF.
4 -As AAAF decorrem, preferencialmente, em espaços especificamente concebidos para estas atividades, sem prejuízo do recurso a outros espaços escolares.
5 -No período de interrupção letiva, em situações em que o número de crianças é reduzido, o serviço poderá funcionar noutro estabelecimento de educação ficando à consideração dos Encarregados de Educação qual que pretendem, dentro do mesmo agrupamento de escolas.
6 -O MSMF, em conjunto com os Agrupamentos de escolas reservam-se o direito de não implementar as AAAF ou limitar o número de inscrições, sempre que seja posta em causa a funcionalidade e qualidade do serviço prestado.

Artigo 3.º — Serviço