- 1 -O Plano Local de Emergência (PLE) é o documento no qual se define a organização da primeira resposta em situações do quotidiano ou situação de acidente grave ou catástrofe que ocorra na área da Freguesia de Mirandela.
- 2 -A Junta de Freguesia deverá garantir a elaboração e atualização contínua do PLE, que deve ser objeto de exercícios frequentes
Artigo 27.º — Plano de Emergência Local
Vigente desde: 22/05/2026
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