O presente Regulamento define o enquadramento institucional e operacional e estabelece a organização da ULPC de Mirandela no município de Mirandela, e determina as competências do Coordenador Operacional Local de Proteção Civil, doravante mencionado COLPC, Chefe de Unidade e Chefes de Subunidades.
Artigo 3.º — Objetivo
Vigente desde: 22/05/2026
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Em vigor desde 22/05/2026