Artigo 44.º · Substituição e verificação metrológica
Em vigor desde 20/12/2017
1 -O Município de Grândola procede à substituição do contador no termo de vida útil destes ou sempre que o julgue necessário ou conveniente, por razões de exploração e controlo metrológico.
2 -No caso de ser necessária a substituição do contador de água por motivos de anomalia, exploração e controlo metrológico, o Município de Grândola deve avisar o utilizador da data e do período previsível para a intervenção, que não ultrapasse as duas horas.
3 -Na data da substituição é entregue ao utilizador um documento no qual constem as leituras dos valores registados pelo contador de água substituído e pelo que, a partir desse momento, passa a registar o consumo de água.
4 -O utilizador pode solicitar a verificação extraordinária do contador em instalações de ensaio devidamente credenciadas, sendo que a mesma só se realiza depois de o interessado efetuar o pagamento da tarifa de aferição a qual é restituída no caso de se verificar o mau funcionamento do contador.
5 -O utilizador tem direito a receber cópia do boletim de ensaio referente à verificação extraordinária do contador.
6 -O Município de Grândola sempre que julgue conveniente, pode mandar proceder à colocação provisória de um contador testemunha, sem qualquer encargo para o utilizador.
7 -O Município de Grândola é responsável pelos custos incorridos com a substituição ou reparação dos contadores por anomalia não imputável ao utilizador.