- 1 -Os serviços prestados pela Biblioteca Municipal de Almeirim, são inteiramente gratuitos, com exceção de tudo o que é tabelado e consta especificamente no Regulamento de Taxas do Município de Almeirim;
- 2 -O serviço de fotocópias e impressões é reservado exclusivamente aos serviços internos e reproduções de documentos pertencentes à Biblioteca;
- 3 -Serão permitidas cópias ou impressões por utilizador que o Município determine;
- 4 -É expressamente proibido a reprodução integral de publicações portuguesas e estrangeiras, de acordo com o Código de Direito de Autor e dos direitos Conexos e demais legislação aplicável.
Artigo 20.º — Serviços Prestados
Vigente desde: 03/10/2018
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