O utilizador tem como deveres:
- a)Cumprir as normas estabelecidas no presente regulamento, bem como a legislação aplicável aos espaços públicos;
- b)Manter em bom estado de conservação os documentos que lhe forem facultados, bem como fazer bom uso das instalações e dos equipamentos;
- c)Apresentar o Cartão de Leitor no ato da requisição para empréstimo domiciliário, bem como para utilização local dos equipamentos informáticos e audiovisuais;
- d)Cumprir o prazo para a devolução dos documentos requisitados para empréstimo domiciliário;
- e)Depositar os documentos que consultou em cima das mesas ou num local próprio para o efeito, para posterior arrumação por parte dos funcionários;
- f)Indemnizar a Biblioteca pelos danos ou perdas que forem da sua responsabilidade;
- g)Comunicar imediatamente a perda ou extravio do Cartão de Leitor, sob pena de ser responsabilizado por eventuais utilizações fraudulentas por terceiros;
- h)Contribuir para a manutenção de um bom ambiente e acatar as indicações que lhe forem transmitidas pelos funcionários de serviço, sob pena de ser convidado a sair das instalações. No caso de resistência, será feita participação às autoridades;
- i)Informar a Biblioteca de qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos na ficha de inscrição, para efeitos de atualização dos dados do utilizador;
- j)Colaborar no preenchimento de documentos que oportunamente serão entregues, para fins estatísticos e de gestão;
- k)Cumprir as regras básicas de higiene pessoal e salubridade.