Artigo 11.º — Cálculo da capitação

C=R-(I+H+S)/(12*N)

em que:

C = rendimento per capita;

R = rendimento familiar bruto anual onde estão incluídas todas as prestações sociais recebidas;

I = total de impostos e contribuições pagos;

H = encargos anuais com habitação (salário mínimo(euro) x 12 meses limite máximo);

S = despesas de saúde não reembolsadas;

N = número de pessoas que compõem o agregado familiar.