1 -A atribuição da bolsa de estudo depende de uma candidatura submetida exclusivamente online, por intermédio de plataforma própria, acessível através do sítio na Internet do Portal de Educação, em educacao.cm-oeiras.pt e acompanhada dos documentos referidos no artigo seguinte, devidamente digitalizados, e necessários à prova das informações prestadas.
2 -Os documentos instrutores são entregues por via eletrónica, de acordo com as instruções fornecidas, na sequência do preenchimento da candidatura online.
3 -A submissão da candidatura só pode ter lugar após o seu preenchimento integral e o envio da totalidade dos documentos solicitados.
4 -O candidato é responsável pela veracidade e integralidade das informações prestadas e documentos entregues, nos termos gerais do direito.
5 -Em caso de impossibilidade ou indisponibilidade da plataforma referida no n.º 1, podem excecionalmente ser aceites candidaturas em suporte de papel junto do Departamento de Educação do MO.
6 -A candidatura deverá ser submetida entre os dias 15 de setembro e 15 de outubro de cada ano.