- 1 -Na perspetiva de promover a divulgação dos serviços que as diversas entidades com sede na Freguesia prestam, a Freguesia disponibiliza um espaço de divulgação através de painéis.
- 2 -A fórmula de cálculo integra os custos com o material para construir a estrutura, a respetiva mão-de-obra e um critério de incentivo:
= (valor médio dos custos com a estrutura + (valor hora do custo do trabalho normal do trabalhador responsável para construir a estrutura x n.º de horas dispensadas)) x critério de incentivo
= (10,00 + (4,70453 × 3)) × 0,20 = 4,82" 5,00 € por m2/ano
Artigo 11.º — Espaço de divulgação
Vigente desde: 06/06/2024
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Em vigor desde 06/06/2024