O “Programa Gai@prende+” passa a designar-se “Programa GAIAaprende+”, sendo correspondentemente alteradas todas as referências ao mesmo no diploma regulamentar referido no artigo anterior.
Artigo 3.º — Alteração da denominação
Vigente desde: 19/05/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/05/2025