Com a entrada em vigor do presente regulamento é revogado o regulamento 1007/2016, de 3 de novembro: regulamento de ingresso nos cursos superiores profissionais do IPCA e da prova de avaliação da capacidade e seus referenciais.
Artigo 38.º — Norma revogatória
Vigente desde: 08/10/2018
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Em vigor desde 08/10/2018