A requerimento dos interessados, poderá a Junta de Freguesia emitir Alvarás da concessão de terrenos no Cemitério, preferencialmente a residentes e naturais da freguesia, para construção de sepulturas perpétuas ou jazigos.
§ Único - O requerimento deve ser dirigido ao Presidente da Junta e, quando o terreno se destine a jazigo, indicar a área pretendida.