As inumações, exumações e trasladações a efetuar em jazigos ou sepulturas perpétuas dependem de autorização expressa do concessionário ou de quem legalmente o representar.
- 1 -Os restos mortais do concessionário serão inumados independentemente de autorização.
- 2 -Sempre que o concessionário não declare, por escrito, que a inumação tem caráter temporário, ter-se-á em conta a mesma como perpétua.