Art.º 45 · Regulamento n.º 633/2025 — Composição do Conselho Coordenador da Avaliação

1 -O Conselho Coordenador da Avaliação é constituído por:
1. a)Presidente do Conselho de Administração, que preside;
2. b)O dirigente responsável pela área de recursos humanos;
3. c)Três a cinco dirigentes, designados pelo presidente do Conselho de administração.
2 -A presidência do Conselho Coordenador da Avaliação pode ser delegada.
3 -O Conselho Coordenador da Avaliação, quando o exercício das suas competências incidir sobre o desempenho de dirigentes intermédios, tem uma composição restrita ao seu Presidente, ao dirigente responsável pela área dos recursos humanos e aos dirigentes de grau superior ao que está a ser avaliado.
4 -O Presidente do Conselho de Administração nomeará um Secretário-Geral, de entre os membros do Conselho Coordenador da Avaliação ou exterior, com vista a dar apoio, competindo-lhe as seguintes funções:
1. a)Agendamento das reuniões do Conselho Coordenador da Avaliação;
2. b)Preparação da ordem de trabalhos das reuniões;
3. c)Elaboração das atas das reuniões;
4. d)Encaminhamento do expediente e arquivo das reuniões do Conselho Coordenador da Avaliação.

Artigo 45.º — Composição do Conselho Coordenador da Avaliação