- 1 -São elegíveis para este tipo de apoio, os estudantes inscritos em cursos/formações não conferentes de grau integradas no catálogo formativo do «Programa de Formação Multidisciplinar - Impulso Jovens STEAM & Impulso Adultos», cofinanciado pelos fundos «Next Generation Eu» do Plano de Recuperação de Resiliência (PRR), para os quais se preveja a atribuição de bolsas.
- 2 -Os beneficiários das bolsas deverão enquadrar-se necessariamente como destinatários do Programa Impulso Adultos, i.e. adultos (maiores de 23 anos), com ou sem atividade profissional, residentes em território nacional aquando das ações de que forem beneficiários, em respeito pelo disposto na alínea g) do ponto 3 do Aviso de Abertura 01/PRR/2021.
- 3 -Para os efeitos do número anterior, consideram-se residentes todos aqueles que tenham residência permanente em Portugal ou todos aqueles que disponham de autorização de residência válida e número de identificação fiscal, com representante fiscal domiciliado em Portugal.
Artigo 2.º — Destinatários da bolsa
Vigente desde: 13/07/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/07/2022