Art.º 4 · Regulamento n.º 634/2024 — Composição

1 -O CMIPD é integrado pelos seguintes membros permanentes:
1. a)O Presidente da Câmara Municipal, que preside;
2. b)Um representante eleito pela Assembleia Municipal;
3. c)O Vereador com área delegada em matéria de Desenvolvimento Social que assegurará a substituição do Presidente, nas suas ausências e impedimentos;
4. d)Representantes de organizações sem fins lucrativos, de e para as pessoas com deficiência na área do Município de Vila Pouca de Aguiar;
5. e)Um representante dos serviços designado pelo Presidente da Câmara para a intervenção nas obras públicas;
6. f)Um representante da Unidade de Saúde Pública;
7. g)Um representante da UCSP e um da UCC de Vila Pouca de Aguiar;
8. h)Representante(s) da ULSTMAD;
9. i)Um representante do Centro Distrital de Segurança Social, I. P.;
10. j)Um representante do Instituto de Emprego e Formação Profissional;
11. k)Um representante das Forças de Segurança;
12. l)Um representante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar;
13. m)Um representante da Educação;
14. n)Um representante do Instituto Português do Desporto e da Juventude;
15. o)Um representante de Junta de Freguesia eleito em Assembleia Municipal, em representação das Freguesias do Município;
16. p)O coordenador do Balcão de Inclusão do município de Vila Pouca de Aguiar;
17. q)Um representante dos serviços de Terapia Assistida por Animais do Centro Hípico de Pedras Salgadas.
2 -A sua constituição e qualquer alteração à mesma são formalmente efetuadas em sessão plenária, ficando registado em ata assinada por todos os parceiros aderentes.

Artigo 4.º — Composição

Histórico de Alterações