Art.º 26 · Regulamento n.º 636/2017 — Critérios de Atribuição

1 -Para utilizações regulares anuais, os critérios a considerar são:
1. a)Número de escalões e/ou equipas em competição;
2. b)Número total de atletas federados;
3. c)Número total de atletas não federados;
4. d)Antiguidade;
5. e)Representatividade.
2 -Para utilizações pontuais, os critérios a considerar são:
1. a)Representatividade competitiva;
2. b)Para o mesmo período de tempo, as cedências regulares sobrepõe-se às cedências pontuais;
3. c)Data da entrada do pedido.
3 -Apenas as modalidades federadas são passíveis de apoio na redução do pagamento das Taxas de Utilização previstas para cada tipologia de equipamentos nas diferentes instalações desportivas;
4 -Os escalões para serem considerados em termos de ponderação devem ter pelo menos 7 atletas.
5 -O apoio será atribuído de acordo com os seguintes critérios:
1. a)Para Associações promotoras de modalidades coletivas:
  a.1) Todos os escalões: Redução de 40 %
  a.2) 4 escalões de Formação Desportiva: Redução de 30 %
  a.3) 3 escalões de Formação Desportiva: Redução de 25 %
  a.4) 2 escalões de Formação Desportiva: Redução de 20 %
  a.5) 1 escalão de Formação Desportiva: Redução de 10 %
2. b)Para Associações promotoras de modalidades individuais:
  b.1) Mais de 51 atletas federados: Redução de 30 %
  b.2) De 36 a 50 atletas federados: Redução de 25 %
  b.3) De 21 a 35 atletas federados: Redução de 20 %
  b.4) De 10 a 20 atletas federados: Redução de 10 %

Artigo 26.º — Critérios de Atribuição