- 1 -Os critérios para determinação do prémio a atribuir ao abrigo deste Apoio são os próprios resultados desportivos alcançados.
- 2 -A análise/atribuição dos apoios é feita de forma global, tendo presentes os valores de referência na dotação prevista no Plano/Orçamento Municipal, não sendo consideradas situações de apoio casuístico.
Artigo 34.º — Critérios de Atribuição
Vigente desde: 22/12/2017
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Em vigor desde 22/12/2017