Art.º 9 · Regulamento n.º 636/2017 — Candidatura

1 -A candidatura à atribuição deste tipo de apoio decorre de acordo com o previsto nos artigos 5.º e 6.º, devendo ainda conter:
1. a)Formulário A (Anexo 1);
2. b)Plano de Atividades para o ano em que terá lugar a atribuição do apoio;
3. c)Comprovativo das inscrições dos atletas nas respetivas Associações ou Federações de cada modalidade e técnicos.
2 -O processo de candidatura ao Apoio ao Funcionamento e Desenvolvimento da Atividade Regular deverá ser formalizado até 30 dias seguidos após a publicação do Aviso de Abertura.
3 -Sem prejuízo no disposto no número anterior, ainda serão aceites as candidaturas rececionadas até 10 seguidos dias após o prazo de 30 dias estabelecido. Nesse caso, as candidaturas sofrerão uma penalização de 10 % no apoio a conceder.
4 -As candidaturas apresentadas após o decurso do prazo previsto no número anterior serão excluídas.

Artigo 9.º — Candidatura