- 1 -A inscrição regular na disciplina no trimestre em que esta é lecionada constitui condição necessária da submissão a provas de avaliação final.
- 2 -A Divisão Académica da FDUNL admite oficiosamente a tais provas, sem qualquer formalidade, os estudantes inscritos na disciplina no trimestre em que esta é lecionada.
- 3 -Os docentes não devem avaliar os estudantes que não constam das respetivas pautas.
Artigo 19.º — Inscrições
Vigente desde: 09/10/2018
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