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Artigo 4.º — Taxas

Vigente desde: 07/06/2024
  1. 1 -A União das Freguesias de Azueira e Sobral da Abelheira, cobra taxas relativas a:
    1. a)Serviços administrativos: emissão de atestados, certidões, termos de identidade e justificação administrativa, certificação de fotocópias e outros documentos;
    2. b)Registo e licenciamento de canídeos e felídeos;
    3. c)Cemitério;
    4. d)Casa Mortuária
    5. e)Publicidade;
    6. f)Feiras;
    7. g)Ruído

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 07/06/2024

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